Universidade Católica Dom Bosco

Instituição Salesiana de Educação Superior

Legislação

Recredenciamento da UCDB no MEC

Decretos Ministeriais

Decreto Nº. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB).

Decreto N.º 5.773, de 09 de maio de 2006, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

Decreto N.º 6.303, de 12 de dezembro de 2007, altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

Portarias Ministeriais

Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2007.
Portaria nº 2 (revogada), de 10 de janeiro de 2007.
Portaria nº 40, de 13 de dezembro de 2007.
Destaque  importante:  “Art. 63. Os cursos cujos pedidos de reconhecimento tenham sido protocolados dentro do prazo e não tenham sido decididos até a data de conclusão da primeira turma consideram-se reconhecidos, exclusivamente para fins de expedição e registro de diplomas.
Parágrafo único. A instituição poderá se utilizar da prerrogativa prevista no caput enquanto não for proferida a decisão definitiva no processo de reconhecimento, tendo como referencial a avaliação”.

Portaria nº 10, de 02 julho de 2009

Resoluções Ministeriais

Resolução n.1, de 8 de Julho de 2007
Normatiza os cursos de pós-graduação Lato Sensu – Especialização

Fonte: Ministério da Educação

Específicas da UCDB

Portaria Ministerial N. 550, de 25 de Fevereiro de 2005
Credenciamento Pleno para oferta de graduação e pós-graduação lato sensu
Fonte: Ministério da Educação

Instituições

Associações

Parcerias