Legislação
Universidade Credenciada junto ao Ministério da Educação
Educação Presencial: Portaria n. 1.536, de 24 de outubro de 2011 (Válido por 10 anos)
Educação a Distância: Portaria n. 332, de 10 de março de 2017 (Válido por 8 anos)
Nossos cursos seguem todas as legislações vigentes, dentre elas:
Lei n. 9.394, de 20 de Dezembro de 1996
Resolução n. 1, de 6 de abril de 2018 (Pós-graduação)
Decreto n. 9.057, de 25/5/2017
Decreto n. 9.235, de 15/12/2017
Conceito Institucional EAD – 4 – (escala 0-5)
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